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IMPRENSA MEI SP · INFORMAÇÃO PARA QUEM FAZ

MEI pode ter funcionário?

O MEI pode contratar empregado sob condições específicas; planeje custo, registro, folha e obrigações antes da admissão.

MEI pode ter funcionário?

O MEI pode contratar empregado, mas há regras sobre quantidade, remuneração e registro. Antes de assumir a contratação, o empreendedor precisa conhecer o custo total e as obrigações trabalhistas, previdenciárias e de segurança que acompanham o vínculo.

O que observar

Defina função, jornada, salário, data de início e requisitos de saúde e segurança. Organize admissão no eSocial, folha, FGTS e comprovantes com apoio contábil. O empregado tem direitos previstos em lei e convenção coletiva, conforme a categoria; não trate contratação como simples pagamento informal.

Como agir

Confirme limites vigentes no Portal do Empreendedor e na legislação, pois propostas de ampliação não produzem efeito antes de aprovação e vigência. Projete folha e caixa, faça registro correto e mantenha calendário para férias, 13º e recolhimentos.

Fonte oficial: Portal do Empreendedor — contratação de empregado. Confirme o procedimento vigente antes de pagar, declarar ou alterar seu cadastro.

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Conteúdo informativo; a aplicação depende da situação e do enquadramento de cada MEI.

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