O Simples Nacional é um regime tributário destinado a microempresas e empresas de pequeno porte que atendam aos requisitos legais. A apuração considera atividade, receita e anexos aplicáveis. O nome “Simples” não significa ausência de controles ou que todas as obrigações estejam reunidas em uma única guia.
O que observar
Antes de optar, verifique se a natureza jurídica, atividades, sócios e situação fiscal permitem a escolha. Mantenha receitas separadas por tipo de operação e confira se há retenções ou tributos cobrados fora do DAS. Para serviços, o anexo e o cálculo podem depender de fatores definidos em lei e da folha.
Como organizar na prática
Use o Portal do Simples Nacional e a Receita Federal para consultar regras e prazos. Peça à contabilidade uma simulação com os dados da empresa e um calendário de declarações e pagamentos. Reavalie a opção quando houver mudança no faturamento, atividade ou quadro societário.
Fonte oficial: Receita Federal — Perguntas e Respostas do Simples Nacional. Confira a versão vigente das regras e os requisitos do seu enquadramento.
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Conteúdo informativo; a aplicação depende do regime, da atividade e da situação de cada empresa.
