Modalidade permite que clientes paguem contas apenas aproximando o celular da máquina do lojista, como é feito com cartões de crédito e débito; veja as principais dúvidas.
Por g1 — Brasília
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PIX por aproximação: entenda como fazer
O pagamento em PIX por aproximação começa a valer nesta sexta-feira (28), conforme regulação do Banco Central.
A modalidade permite que clientes paguem contas apenas aproximando o celular da máquina do lojista, como é feito com cartões de crédito e débito, sem precisar acessar o QR CODE via aplicativo do banco.
Veja abaixo as perguntas e respostas sobre o assunto:
1. Como funciona o PIX por aproximação?
O recurso funciona de maneira semelhante aos cartões de crédito e débito. Com o PIX por aproximação, é possível realizar pagamentos sem precisar digitar dados ou escanear o QR CODE.
Até então, o cliente precisava entrar no aplicativo do banco e ir até a área de PIX para fazer uma transação financeira.
2. Pode ser usado em qualquer celular?
Por enquanto, não. No momento, o recurso estará disponível apenas para dispositivos Android que utilizam o Google Pay. Isso ocorre porque Apple Pay e Samsung Pay ainda não estão registradas no Banco Central para oferecer essa funcionalidade.
3. Quando o PIX por aproximação estará disponível para Apple Pay e Samsung Pay?
Ainda não há uma data definida, mas a previsão é que o sistema seja expandido para essas plataformas no futuro, conforme autorização ao Banco Central.
4. Como ativar o PIX por aproximação no celular?
Para ativar o PIX em uma carteira digital, o cliente deve vincular a conta bancária ao Google Pay, permitindo que os pagamentos sejam feitos sem abrir o aplicativo.
5. O PIX por aproximação tem limite de valor?
Sim. O limite padronizado será de R$ 500 por transação, mas o cliente poderá ajustar esse valor máximo conforme sua necessidade, seja por transação ou por dia.
6. Quais são os benefícios?
Essa modalidade torna os pagamentos mais simples e rápidos, eliminando a necessidade de escanear QR Codes ou inserir informações manuais.
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), ferramenta crucial para a formalização e transparência de microempreendedores individuais (MEIs) e trabalhadores informais, pode se tornar um instrumento de fiscalização rigorosa por parte da Receita Federal. O cruzamento de dados da NF-e com declarações de renda, movimentações bancárias e registros de compras tem levado muitos contribuintes à malha fina, com risco de multas e até mesmo desenquadramento do regime MEI.
É preciso entender que a NF-e, embora essencial para a regularização dos negócios, gera um rastro digital detalhado de todas as operações realizadas. Cada emissão registra com precisão as transações, fornecendo à Receita Federal um panorama completo das atividades do MEI e, em alguns casos, dos trabalhadores informais.
Mas como a NF-e aumenta o risco de cair na malha fina para MEIs?
Rastreamento detalhado: A NF-e fornece à Receita Federal um retrato fiel do faturamento do MEI, permitindo a identificação de possíveis divergências com a declaração anual.
Cruzamento de informações: As informações da NF-e são cruzadas com outros dados, como declarações de Imposto de Renda, movimentações bancárias e registros de compras, o que facilita a identificação de inconsistências.
Incompatibilidade de dados: Se houver divergências entre os valores declarados e as informações da NF-e, o MEI cai na malha fina. Imagine um MEI que declara um faturamento baixo, mas emite NF-e com valores muito acima do declarado. Essa discrepância acende um alerta para a Receita Federal.
E para os trabalhadores informais?
Mesmo sem a obrigatoriedade de emissão da NF-e, os trabalhadores informais também estão sob o olhar atento do fisco. A Receita Federal cruza as informações das notas fiscais de compras com as declarações de renda, buscando identificar padrões de consumo incompatíveis com a renda declarada.
Imagine um trabalhador informal que declara uma renda baixa, mas realiza compras de alto valor, como carros, imóveis ou viagens internacionais. Essa situação pode levantar suspeitas de omissão de renda e levar o contribuinte à malha fina.
Multa: O contribuinte pode ser multado em valores que variam de acordo com a gravidade da infração.
Desenquadramento do MEI: Em casos mais graves, como a constatação de faturamento acima do limite permitido, o MEI pode ser desenquadrado do regime.
Processos judiciais: Em situações extremas, o contribuinte pode enfrentar processos judiciais por sonegação fiscal.
Como evitar problemas com a Receita Federal?
Emitir NF-e para todas as operações (MEI): Mesmo que o cliente não exija, é fundamental emitir a NF-e para todas as vendas e prestações de serviços.
Declarar corretamente o faturamento (MEI): A declaração anual do MEI deve refletir fielmente o faturamento registrado nas NF-es.
Manter os registros organizados: É crucial guardar todos os comprovantes de despesas e receitas, além das NF-es emitidas e recebidas.
Controlar o limite de faturamento (MEI): Fique atento ao limite de faturamento anual permitido para o MEI e evite ultrapassá-lo.
Declarar todos os seus rendimentos (Informais): Mesmo que você seja trabalhador informal, declare todas as suas fontes de renda, por menores que sejam.
Justificar a origem dos recursos: Se você realizar compras de alto valor, guarde os comprovantes que demonstrem a origem do dinheiro utilizado.
Buscar orientação profissional: Contar com a ajuda de um contador pode ser fundamental para evitar erros e garantir o cumprimento das obrigações fiscais.
A NF-e e as notas fiscais de compras são ferramentas importantes para a economia, mas exigem atenção e responsabilidade por parte dos contribuintes. Ao seguir as dicas acima, você garante a saúde do seu negócio e evita problemas com o fisco.
Para complementar a sua matéria:
Inclua depoimentos de MEIs e trabalhadores informais que tiveram problemas com a Receita Federal.
Entreviste contadores e especialistas em direito tributário para oferecer orientações práticas aos leitores.
Apresente dados estatísticos sobre a quantidade de pessoas que caem na malha fina e os principais motivos.
Aborde as novas regras para emissão da NF-e e as mudanças na legislação do MEI.
Explique como funciona o cruzamento de dados da Receita Federal e como ele impacta os contribuintes.
Lembre-se: informar e orientar os contribuintes sobre o uso correto da NF-e e a importância da declaração completa de rendimentos é fundamental para promover a justiça fiscal e o crescimento econômico
O Projeto ainda vai seguir para aprovação do Senado e sanção do Presidente
Saiba tudo sobre a categoria nanoempreendedorismo e os benefícios
A MEISP tem muito a falar, após a aprovação na Câmara dos Deputados, da figura do nanoempreendedor contida no texto de regulamentação da reforma tributária. A medida foi um importante passo, que contribuirá significativamente para o início e crescimento de pequenos empreendedores brasileiros.
O Projeto ainda vai seguir para aprovação do Senado e sanção do Presidente, mas é bom estar por dentro do que vem por aí. A nova categoria não só facilita a vida dos iniciantes, mas também é um primeiro estágio para o empreendedorismo, uma medida importante para incentivar e reconhecer os pequenos negócios na economia do País. Pensando nisso a MEISP preparou um guia para sanar as principais dúvidas sobre a categoria, direcionado a jornalistas e empreendedores independentes das empresas associadas à MEISP. Abaixo você terá acesso a algumas delas.
1. O que é nanoempreendedor?
Nanoempreendedor é quem está iniciando em um negócio ou exerce outra função e complementa a renda com o empreendedorismo, faturando até R$ 40.500,00 por ano, uma média de no máximo R$3.375 por mês. Dentro da venda direta, a maioria desse público são mulheres, e são as revendedoras iniciantes ou que utilizam essa forma de empreender como renda extra.
2. O nanoempreendedor é ?
Nanoempreendedores também são aqueles que fazem pequenas atividades para ganhar dinheiro, desde costureira, jardineiro, vendedora de bolos, uma artesã, um lavador de carros, animadores de festas e muitos outros empreendedores iniciantes ou que tem estão começando na vida empreendedora. Após crescerem e prosperarem em seus negócios, esses profissionais se cadastrarão no MEI, categoria na qual podem obter outros benefícios (Credito, acesso à previdência e outros)
3. Qual a diferença entre nanoempreendedor e MEI?
A principal diferença é o faturamento e beneficios. Ou seja, enquanto o MEI (Microempreendedor Individual) pode faturar até R$ 81 mil por ano, paga pouco mais de R$ 70,00/mês e tem acesso a benefícios (Credito, previdência e outros) o nanoempreendedor tem o beneficio de ser isento de pagamento de impostos e pode faturar no máximo até R$ 40.500,00 por ano. Além disso, o nanoempreendedor tem isenção de alguns impostos que o MEI precisa pagar.
4. A categoria nanoempreendedor estimula a novos negócios?
É o primeiro passo no empreendedorismo, um incentivo para quem quer começar um novo negócio, estando amparado pela lei e que ainda não tem faturamento, porte ou renda suficiente para ser MEI. À medida que os seus negócios crescem e se desenvolvem, é natural que o nanoempreendedor se torne MEI e ainda suba para outros estágios.
5. Quais os benefícios a reforma tributária trazem ao nanoempreendedor?
Quem trabalha por conta própria e fatura até R$ 40.500,00 por ano não precisa pagar IBS e CBS. A criação do nanoempreendedor foi uma proposta da MEISP, pensando nos milhões de empreendedores independentes após a implantação da reforma tributária. Foram meses de trabalho e reuniões para levar a necessidade até a Câmara dos Deputados e sensibilizá-los sobre a necessidade dos pequenos. A figura do nano empreendedor estimula criação de novos negocios, ajuda a diminuir desigualdades e valoriza a inclusão econômica e social de muitos brasileiros.
6. O nanoempreendedor são informais?
O nanoempreendedor será uma figura formal, após implantação completa da reforma tributária.
A atividade se trata de um incentivo a formação de novos negócios e do 1º. Estágio de um empreendimento, estando amparado pela lei. Com o crescimento e desenvolvimento do negócio, o nano empreendedor pode se tornar MEI e ter acesso a outros benefícios como emissão de nota fiscal, acesso a crédito, previdência e assistência social.
7. O nanoempreendedor não terá benefícios?
O benefício do nanoempreendedor é não precisar pagar IBS ou CBS, e também não ter nenhuma outra contribuição obrigatória. Muitos já têm proteção social e previdenciária em outras atividades que exercem, como aposentados e trabalhadores CLT quando se trata de renda extra. Outros, com faturamento ainda incipiente, não tem condições de arcar com o pagamento mensal de mais de R$ 70,00, exigido no MEI.
8. Como me torno um nanoempreendedor?
Atualmente, a figura do nanoempreendedor está em processo de regulamentação. Quando for oficialmente implementada, traremos mais informações a respeito.
Histórico
No dia 4 de julho, o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, que discute a regulamentação da reforma tributária, incluiu a categoria de nanoempreendedor no texto aprovado hoje e que segue agora para análise do Senado. A categoria engloba pessoas que faturam até R$ 40.500,00 por ano e isenta pequenos empreendedores, que incluem revendedores de venda direta, costureiras, pedreiros, cozinheiras e outros pequenos prestadores de serviços, da cobrança de IBS e CBS.
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O que é Certificado Digital e para que serve?
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Os investimentos para MEI são uma ótima ideia para garantir um futuro mais tranquilo e construir patrimônio em longo prazo.
Quando você investe, está fazendo seu dinheiro trabalhar para você e multiplicando seus ganhos.
Nas aplicações financeiras de renda fixa, por exemplo, você será remunerado na forma de juros de acordo com a quantia investida e o tempo de aplicação.
Assim, você consegue aumentar seu patrimônio com o passar dos anos e formar uma reserva financeira sólida.
Para o microempreendedor individual, isso é fundamental, principalmente se a MEI é sua única fonte de renda.
Se você simplesmente gastar todo o seu dinheiro mês a mês, será muito difícil alcançar objetivos financeiros importantes como a compra de um carro, uma viagem ou mesmo a independência financeira.
Além disso, o mercado tem seus altos e baixos, e você precisa estar preparado para sobreviver às mais diversas crises.
Com os investimentos certos, você terá maior segurança financeira e verá seu dinheiro rendendo continuamente.
5 motivos para investir seu dinheiro
Não sabe por que é importante ter investimentos para MEI?
Vamos aos principais motivos.
1. Ajuda a organizar suas finanças
Investir seu dinheiro é uma forma de organizar e fazer uma melhor gestão financeira da MEI, se mantendo dentro do orçamento planejado.
Todo mês, você precisa separar uma parte do faturamento para pagar suas contas, outra para seus gastos com lazer e estilo de vida, e outra apenas para investimentos. Veja quais são suas despesas fixas e variáveis.
Dessa forma, você irá garantir a reserva necessária para o futuro e manter seus gastos sempre abaixo dos seus ganhos.
2. Permite alcançar objetivos financeiros
Todos nós temos objetivos que dependem exclusivamente do dinheiro para serem atingidos.
Você pode desejar uma casa própria, um carro zero, uma viagem ao redor do mundo, pagar a faculdade dos seus filhos ou conquistar sua independência financeira, por exemplo.
Com os investimentos, você não apenas irá guardar dinheiro para realizar essas metas, como também terá condições de multiplicar o valor aplicado.
3. Permite construir patrimônio
Construir patrimônio é outra meta que os investimentos ajudam a alcançar na vida do microempreendedor.
Nesse caso, você estará acumulando bens e recursos em longo prazo, ao mesmo tempo em que mantém seu dinheiro rendendo.
4. Elimina a dependência de um CLT
Ser MEI significa assumir integralmente a responsabilidade pela sua saúde financeira, sem depender de terceiros, de uma empresa ou do governo para isso.
Isso significa que você deverá formar seu próprio fundo de garantia, já que não possui o FGTS concedido ao trabalhador CLT, e também providenciar a reserva para seu “seguro desemprego” em tempos difíceis, por exemplo.
O único benefício garantido ao MEI é a cobertura do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que inclui o direito às aposentadorias, auxílios e pensões.
Mas é importante ressaltar que, investindo por conta própria, você pode ter rendimentos muito acima do FGTS, que rende cerca de 3% ao ano – um patamar considerado baixíssimo no mercado financeiro atual.
Logo, os investimentos também representam uma libertação da dependência do CLT.
5. Garante uma aposentadoria tranquila
Por fim, uma das principais razões para buscar investimentos para MEI é garantir uma aposentadoria tranquila.
Depois da Reforma da Previdência de 2019, ficou ainda mais difícil se aposentar no Brasil, e o valor do benefício caiu consideravelmente.
Além disso, o crescente déficit previdenciário ameaça o futuro dos brasileiros que dependerão somente do benefício pago pelo INSS para sobreviver.
Por isso, é fundamental investir seu dinheiro agora para colher os frutos lá na frente e ter uma renda digna na terceira idade.
5 indicações de investimentos para microempreendedor
Se você não entende muito de investimentos para MEI, temos algumas opções para recomendar.
Confira 5 tipos de investimentos para empresas, e escolha qual combina mais com a sua pessoa jurídica:
1. CDB
MEI pode investir em CDB? Sim, e é bastante recomendado – principalmente se você estiver começando nos investimentos.
O CDB (Certificado de Depósito Bancário) é um dos investimentos mais populares da renda fixa – categoria de investimentos que têm a rentabilidade conhecida no momento da aplicação.
Basicamente, é um título privado emitido por bancos para captar investimentos.
Quando você compra um desses títulos, está fazendo um empréstimo ao banco e, em troca, recebe juros de acordo com o prazo e taxas acordadas.
A rentabilidade do CDB pode ser prefixada ou pós-fixada, mas os títulos mais comuns são aqueles que remuneram com base no CDI (Taxa DI).
A poupança, por exemplo, paga 70% do CDI – o que significa que você vai receber juros equivalentes a essa porcentagem no momento do resgate. Quanto maior o valor pago do CDI, mais dinheiro você irá receber.
É importante também observar a liquidez do CDB, que é a facilidade com que o ativo pode ser transformado em dinheiro, quando necessário, sem gerar perdas para o investidor.
Hoje, existem opções de CDBs com liquidez diária, ou seja, que podem ser resgatados a qualquer momento e rendem acima da poupança.
O rendimento do CDB Neon, por exemplo, começa em 100% do CDI e, a cada seis meses, esse percentual vai aumentando em 1% do CDI até chegar a 104%.
2. Tesouro Direto
Você sabia que o MEI pode investir no tesouro direto? É uma alternativa de baixo risco, assim como o CDB.
O Tesouro Direto é o programa de compra e venda de títulos públicos do governo federal, considerado um dos investimentos mais seguros do mercado.
Atualmente, são oferecidos três tipos de títulos:
Tesouro Prefixado: título prefixado com taxa de juros fixa
Tesouro Selic: título pós-fixado atrelado à Taxa Selic
Tesouro IPCA: título híbrido que combina a variação da inflação a uma taxa de juros prefixada (por exemplo: IPCA + 3%).
Para uma reserva de emergência, por exemplo, você pode escolher o Tesouro Selic, que não sofre marcação a mercado (variações conforme oferta e demanda) e pode ser resgatado em curto prazo sem prejuízos.
Já para proteger o poder de compra, é mais indicado investir no Tesouro IPCA.
3. Previdência privada
A previdência privada é um fundo de investimento de longo prazo focado na formação de reserva para a aposentadoria.
Geralmente, os planos incluem uma fase de arrecadação com aportes mensais e outra fase de usufruto, quando você pode escolher como quer receber o dinheiro investido lá na frente (renda vitalícia, resgate parcial, resgate total, etc.).
Mas é importante checar a rentabilidade oferecida e as taxas para decidir se o investimento vale a pena.
4. Fundos de investimento
Os fundos de investimentos são boas opções para quem não tem experiência no mercado financeiro.
Eles funcionam como “condomínios” de investidores, onde cada investidor compra cotas do fundo e os ativos são administrados por um gestor profissional.
Existem fundos de renda fixa e variável com diversos níveis de risco, rentabilidades e prazos.
5. Ações
Uma ação é a menor fração do capital social de uma empresa que dá direito à participação nos resultados do negócio – sejam positivos ou negativos.
As ações são negociadas na bolsa de valores, onde empresas emitem seus papéis para captar recursos e investidores compram os ativos para obter ganhos de capital.
Esse tipo de investimento é recomendado para quem tem mais experiência no mercado financeiro e consegue lidar com os altos e baixos da bolsa, pois os riscos são muito mais altos.
Onde investir sendo MEI?
Antes de começar a investir sendo MEI, é importante avaliar qual o seu perfil de investidor.
São três possibilidades:
Conservador: busca a proteção do capital acima de tudo e prefere não correr riscos, optando por ativos mais seguros como títulos de renda fixa
Moderado: busca o equilíbrio entre risco, liquidez e rentabilidade, combinando ativos conservadores com ativos mais arrojados
Arrojado: tem grande apetite de risco e encara a volatilidade do mercado em busca de ganhos maiores, abrindo mão da liquidez.
A partir desse perfil, você saberá escolher entre aplicações e ativos de renda fixa e variável, conforme sua tolerância ao risco e expectativa de ganhos.
Além disso, é importante buscar uma corretora ou fintech de confiança para começar a investir seu dinheiro.
A Neon, por exemplo, possui um CDB feito sob medida para quem está começando a aplicar e quer combinar rendimentos acima da poupança com baixo risco.
Separe dinheiro da MEI do pessoal para começar
Você já separa o dinheiro da empresa do pessoal?
Dificilmente você vai conseguir investir se misturar as finanças pessoais com as finanças da sua MEI.
No caso do microempreendedor individual, é mais difícil separar o negócio da pessoa física, mas você precisa fazer isso para melhorar seu planejamento financeiro.
A separação das contas permite que você invista na sua empresa, mantenha a saúde do caixa e tenha um controle preciso sobre seus rendimentos.
Uma forma simples de alcançar esse objetivo é abrir uma conta PJ como a Conta Digital MEI SP, que tem tudo o que você precisa para cuidar do dinheiro da empresa.
Como guardar dinheiro para investir
Está pensando em como guardar dinheiro para os investimentos MEI?
Vamos ajudar com algumas dicas.
Faça seu controle financeiro diário
Você só vai conseguir investir se tiver uma boa organização financeira e acompanhar todos os seus gastos e ganhos.
A forma mais fácil de fazer isso é baixando nossa Planilha de Controle Financeiro MEI, que já vem com todas as funções que você precisa para manter as finanças em dia.
Gaste menos do que você ganha
Não custa reforçar: você precisa gastar menos do que ganha para ter uma vida financeira saudável e conseguir investir.
Isso evita que você fique no “zero a zero” todo mês e nunca saia do lugar.
Reduza custos
Se você descobrir como reduzir custos na sua empresa, você já terá mais uma quantia para investir.
Para isso, analise o que pode ser substituído por alternativas gratuitas, negocie com fornecedores, elimine gastos invisíveis, e assim por diante.
Invista uma porcentagem mensal da renda
Para ter disciplina e investir seu dinheiro, o ideal é reservar uma porcentagem da sua renda para aplicar todo mês.
Você pode começar guardando 10%, por exemplo, e depois aumentar gradativamente.
Conforme os rendimentos forem crescendo, você se sentirá cada vez mais motivado a investir.
O MEI busca incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos onde essa formalização trás diversos benefícios, como o pagamento de carga tributária reduzida e para o recolhimento simplificado, por meio do Simples Nacional.
No mês de agosto deste ano foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados um projeto que aumenta o limite de faturamento para empresários poderem se cadastrar como microempreendedores individuais (MEIs).
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Atualmente o limite de faturamento do MEI é de R$ 81 mil mas com a mudança ele valor irá aumentar bastante, se você quer saber mais sobre esse novo limite continue conosco e confira!
Qual o novo limite anual de faturamento dos microempreendedores?
Bom, como já foi dito anteriormente o limite anual de faturamento dos microempreendedores poderá finalmente passar de R$ 81 mil para R$ 144 mil.
Outra mudança trazida pelo projeto é que além do aumento no limite do MEI o empreendedor poderá ter até dois funcionários de carteira assinada, antes só pode contratar um funcionário, não mais que isso.
O objetivo do novo limite de enquadramento do MEI e do Simples Nacional pode incentivar que mais pessoas busquem a formalização, com incentivo em benefícios específicos para a categoria.
Essas mudanças só começaram a valer em 2023 ou seja, o PL ainda não está em vigor. Mas vale lembrar que o Projeto já passou pelas etapas de aprovação necessárias, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados.
Vão haver outras mudanças para o MEI em 2023?
Sim, além das mudanças citadas acima os MEIs vão contar com outras mudanças para 2023, como a emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) através do Portal do Simples Nacional a partir do 1°dia de janeiro do ano via computador ou app do celular.
De acordo com as novas normas, será dispensada, até janeiro de 2023, a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal, quando o serviço é prestado a empresas.
Desta maneira, o procedimento será opcional, somente até o próximo ano e o MEI precisará informar o CPF ou CNPJ do tomador, tipo de serviço prestado e valor para emitir o documento.
Segundo o Sebrae, com a emissão da NFS-e, o MEI não precisará da Declaração Eletrônica de Serviços nem do documento fiscal municipal relativo ao ISS por uma mesma operação ou prestação de serviço.
Outra mudança que não devemos esquecer é o ajuste no valor da contribuição mensal do MEI. Mensalmente o MEI precisa pagar uma contribuição através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional que é um tributo a ser pago pelo microempreendedor individual para garantir benefícios previdenciários.
O valor do tributo é baseado no salário mínimo, como esse valor é reajustado todo ano, consequentemente o valor da contribuição mensal do MEI passa por uma alteração e entra em vigor anualmente sempre no mês de janeiro. Em 2023, essa contribuição terá um reajuste que ainda será divulgado.
A criação da modalidade de MEI (Microempreendedor Individual) é uma oportunidade para quem quer se formalizar. No entanto, sem ser engolido pelo pagamento de tantos impostos. Mas, além da carga tributária reduzida, quais são as outras vantagens de ser MEI?
Será que vale mesmo a pena? Se você ainda tem dúvidas a respeito do MEI, vai gostar de ler este conteúdo. Vamos lá?
QUEM PAGA O MEI TEM DIREITO À APOSENTADORIA?
Existem alguns desencontros de informações a respeito dos direitos de quem é MEI no Brasil. Alguns deles justamente pelo desconhecimento de como esse modelo funciona.
Ao contrário do que muita gente pensa, o MEI pode sim se aposentar. As condições para isso são simples. Inclusive, algumas delas são parecidas com a maioria das solicitadas aos trabalhadores em geral.
Contudo, ao contrário do que ocorre com quem trabalha de carteira assinada, o MEI só precisa pagar 5% do valor do salário mínimo como contribuição ao INSS mensalmente.
Ou seja, com o salário mínimo vigente em 2022 (R$1.212,00), o valor da contribuição do MEI é de R$60,60 mensais. Isto é, se quiser se aposentar e receber o equivalente a um salário mínimo no futuro.
Isso vale tanto para a aposentadoria quanto para outros benefícios que o MEI venha precisar ao longo da vida, como salário-maternidade ou auxílio-doença.
QUEM PAGA O MEI TEM DIREITO A O QUÊ?
Além da aposentadoria, quem é MEI tem vários direitos. Confira alguns deles a seguir:
1. AUXÍLIO-DOENÇA
É concedido a alguém que, pagando o INSS durante 12 meses, precisa parar de trabalhar temporariamente para cuidar da saúde.
Recentemente, esse auxílio teve seu nome alterado para benefício por incapacidade temporária.
2. APOSENTADORIA POR IDADE
Disponível para as mulheres com 60 anos completos e os homens com 65 anos. No entanto, é preciso ter tempo mínimo de contribuição de 15 anos. Ou seja, 180 pagamentos feitos em dia mensalmente ao INSS.
3. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
É para os casos em que a condição de saúde impeça o MEI de exercer seu trabalho definitivamente. Ou seja, a pessoa não poderá mais retornar a suas atividades, mesmo após cirurgia ou tratamento.
4. SALÁRIO-MATERNIDADE
As mães cadastradas como MEI têm esse direito assegurado. No entanto, o benefício atende apenas àquelas que já possuem dez meses pagos antes da solicitação. O pedido pode ser feito para filhos adotivos ou biológicos.
5. PENSÃO POR MORTE
Quem é MEI tem direito a deixar pensão por morte para seus dependentes, como, por exemplo, filhos, esposa ou marido. A contribuição mínima é de uma parcela antes do óbito, desde que feita em dia.
6. AUXÍLIO-RECLUSÃO
Se o microempreendedor for preso, seus dependentes recebem esse benefício. No entanto, para isso, o período de recebimento vai variar de acordo com a idade do contribuinte.
Ou seja, pode ser de cerca de três anos, se a pessoa tiver 21 anos, ou vitalício, caso tenha mais de 44 anos.
Além disso, são levados em consideração critérios, como filhos:
Menores de 21 anos;
Com deficiência;
Ou invalidez.
No caso de cônjuge, é necessário confirmar que já havia casamento ou união estável na data da prisão.
QUAIS SÃO AS VANTAGENS DE SER MEI?
Agora que você já sabe alguns direitos, esse é o momento de conhecer outras vantagens de ser MEI na prática. Então, a seguir, veja as principais:
1. COBERTURA PREVIDENCIÁRIA
Quem trabalha para uma empresa formal não costuma ter esse tipo de preocupação. Até porque a contribuição para o INSS é obrigatória e já vem descontada da folha de pagamento.
Porém, a formalização do seu negócio permite que, por meio de uma contribuição simplificada, o MEI passe a ter direito a benefícios como, por exemplo:
Aposentadoria por idade;
Auxílio-doença;
Salário-maternidade.
No entanto, a contribuição mínima é de 5% do salário mínimo do ano corrente.
2. TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA
Além da contribuição previdenciária, o MEI também recolhe ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços).
Os valores também são bem convidativos. Nesses casos, vejam quais são as cobranças:
ICMS: R$ 1,00;
ISS: R$ 5,00;
INSS: 5% do valor do salário mínimo.
Como se organizar para fazer esses pagamentos sem se perder? Não se preocupe. Até porque, tudo é cobrado em um único documento, que deve ser pago mensalmente, até o dia 20. É o chamado DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
3. EMISSÃO DE NOTA FISCAL
A possibilidade de emitir notas fiscais está entre as principais vantagens do MEI. Com elas, é possível fazer negócios com outras empresas e formalizar parcerias.
Além disso, o empresário passa a ter um CNPJ, ou seja, o registro formal da empresa. E a partir daí, pode abrir uma conta empresarial e obter empréstimo mais vantajoso para o negócio.
4. LICITAÇÕES
O MEI também tem a vantagem de participar de licitações públicas. Ou seja, fornecer bens ou serviços para os órgãos públicos, o que gera uma infinidade de possibilidades, principalmente em cidades menores.
5. AUXÍLIO EMERGENCIAL
Durante a pandemia, o governo federal anunciou algumas medidas. Entre elas, estava o auxílio emergencial para MEI, que durou 19 meses.
Atualmente, existe um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados para que mães solteiras que sejam MEIs recebam um auxílio permanente do governo.
QUAIS SÃO AS REGRAS GERAIS DO MEI?
Antes de formalizar o seu negócio, é preciso ter atenção quanto às regras gerais do sistema. Até porque, nem todas as categorias podem ser enquadradas nessa situação.
De acordo com o Portal do Empreendedor, as principais condições para aderir ao programa são:
Faturamento máximo de R$ 81 mil ao ano;
O dono não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
Em relação aos tributos federais, o MEI é enquadrado no sistema do Simples Nacional, com isenção de:
Imposto de Renda;
PIS;
Cofins;
IPI;
CSLL.
Ou seja, a única taxa para recolhimento é a DAS, paga mensalmente dentro do Portal do Empreendedor.
O que achou das vantagens de ser MEI? Elas convenceram você a formalizar o seu negócio e se tornar uma empresa? Então, aproveite e faça já o seu cadastro. É simples, online e rapidinho.
