Por Imprensa MEI SP · Atualizado em 16 de novembro de 2026
A formalização como Microempreendedor Individual pode ajudar a organizar uma atividade econômica, mas o primeiro passo é confirmar se você e sua ocupação atendem aos requisitos atuais. O cadastro oficial é feito no Portal do Empreendedor, integrado ao ambiente gov.br.
Antes de começar, confira estes pontos
- Verifique se a ocupação está na lista oficial de atividades permitidas ao MEI.
- Confira os critérios de enquadramento e impedimentos no Portal do Empreendedor.
- Consulte a prefeitura sobre endereço, zoneamento e regras locais para a atividade.
- Tenha acesso gov.br adequado e os dados cadastrais atualizados.
A lista de ocupações pode mudar. Pesquise pela atividade real que será exercida e confira a descrição e o código correspondente, em vez de escolher um código apenas por parecer semelhante. Se a atividade não estiver autorizada para o MEI, procure orientação sobre outro enquadramento.
Onde fazer a formalização
A inscrição é realizada gratuitamente no serviço oficial “Formalize-se”. Durante o procedimento, informe os dados solicitados, escolha a atividade principal e, quando necessário, atividades secundárias permitidas. Leia as declarações e revise endereço e contatos antes de concluir. Depois, salve o CCMEI e confira se o cadastro ficou correto.
O que fazer depois de abrir
A abertura não encerra as responsabilidades do negócio. Organize o pagamento mensal do DAS, o registro das receitas, as notas fiscais quando exigidas e a declaração anual. Verifique também regras sanitárias, ambientais, de segurança e de uso do imóvel que possam se aplicar à sua atividade, mesmo quando há dispensa de alvará prévio.
Um checklist de abertura ajuda a separar as etapas de cadastro das obrigações que começam depois. A MEISP pode apoiar a organização da rotina do empreendedor; a inscrição e a validação de requisitos devem ser realizadas nos canais públicos oficiais.
Fontes oficiais: Portal do Empreendedor · Perguntas frequentes — Empresas & Negócios · Dispensa de alvará e licença do MEI.
Cadastro gratuito no canal oficial. Desconfie de cobranças por abertura que se apresentem como obrigatórias.
