Quem pretende vender mercadorias como MEI deve conferir se a ocupação corresponde ao que realmente será comercializado. A lista oficial relaciona ocupações permitidas e códigos, mas é importante comparar a descrição da atividade com o trabalho concreto, e não apenas escolher um nome parecido.
O que observar
Antes de começar, organize fornecedores, estoque, comprovantes de compra e controle de vendas. Confira exigências estaduais para documentos fiscais e regras municipais para o endereço, armazenamento e atendimento. Vender pela internet ou em feira também exige que o cadastro e os registros reflitam a atividade exercida.
Como agir
Mantenha o Relatório Mensal de Receitas Brutas e guarde notas de compras e vendas. Se passar a fabricar produtos ou prestar serviços além do comércio, revise as ocupações e confirme se seguem permitidas ao MEI. Consulte o Portal do Empreendedor e a Secretaria da Fazenda competente.
Fonte oficial: Portal do Empreendedor — ocupações permitidas. Confirme o procedimento vigente antes de pagar, declarar ou alterar seu cadastro.
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Conteúdo informativo; a aplicação depende da situação e do enquadramento de cada MEI.
